O Kbis, ou extrait Kbis, é a prova oficial de que uma sociedade francesa está registada: um extrato do registo comercial francês, emitido pelo greffe, a secretaria do tribunal de comércio que mantém esse registo. Chamam-lhe muitas vezes o «cartão de cidadão» da empresa, e bancos, senhorios e fornecedores pedem-no constantemente. Se está a criar ou a retomar uma sociedade em França, vai ter de o entregar muitas vezes; se trabalha com uma empresa francesa, é provável que receba um. O Kbis é também um dos documentos empresariais mais falsificados: num comunicado de junho de 2024, a Infogreffe, o organismo que reúne os greffiers (os secretários judiciais) dos tribunais de comércio, indicava que o número de burlas com o Kbis tinha aumentado «mais de 100%» em 2024 face aos dois anos anteriores somados (Infogreffe). Eis o que precisa de saber para o entregar com critério e para não se deixar enganar pelo de outra empresa.
O que é, ao certo, um Kbis?
É um extrato do registre du commerce et des sociétés (RCS), o registo comercial francês. É emitido pelo greffe do tribunal de comércio, «o que lhe dá o valor de documento autêntico» (entreprendre.service-public.gouv.fr), ou seja, um documento com força probatória reforçada no direito francês. Só abrange as sociedades e os comerciantes inscritos no RCS: um artesão ou um profissional liberal em nome individual (entreprise individuelle) não tem Kbis.
Quanto custa? Cerca de 3 euros: segundo a tabela da Infogreffe atualizada a 1 de março de 2026, 2,44 euros presencialmente no greffe, 3,06 euros por via eletrónica e 4 euros por correio (Infogreffe); uma resposta ministerial de abril de 2026 ainda cita os preços anteriores, ligeiramente mais altos. O dirigente pode obtê-lo gratuitamente para a sua própria empresa através do serviço MonIdenum da Infogreffe, como lembra o Governo francês numa resposta ao Senado (Senado francês, MonIdenum). A exceção são as empresas registadas nos departamentos do Bas-Rhin, do Haut-Rhin e da Moselle, na Alsácia-Mosela, cujos dirigentes têm de se dirigir ao respetivo greffe (LegalPlace, que também explica o procedimento).
Durante quanto tempo é válido? Não tem prazo de validade legal. Na prática, é «geralmente válido por 3 meses, no máximo», porque a maioria dos destinatários exige um extrato recente (LegalPlace). Uma carta que o convide a «renovar o seu Kbis» mediante pagamento é, portanto, uma burla.
O Kbis ainda é indispensável?
Cada vez menos. Desde 1 de novembro de 2021, deixou de ser exigido em 55 procedimentos administrativos: basta o SIREN, o número de nove algarismos que identifica cada empresa francesa, porque a própria administração vai buscar a informação (Direction générale des entreprises). «Por exemplo, já não é necessário apresentar um extrato Kbis para concorrer a um contrato público», confirma o Governo francês (Senado francês).
Existe sobretudo uma alternativa gratuita: o extrato do registre national des entreprises (RNE), o registo nacional de empresas francês, também chamado certificado de registo (attestation d'immatriculation). Qualquer pessoa o pode descarregar com o SIREN em data.inpi.fr ou no Annuaire des entreprises, o diretório público de empresas do Estado francês (INPI); o INPI é o instituto nacional da propriedade industrial francês, que gere o RNE. O extrato atesta a informação que contém «à data da sua emissão e até prova em contrário», e substituiu o Kbis «em numerosos procedimentos administrativos» (entreprendre.service-public.gouv.fr). Para os seus parceiros privados, o extrato RNE é «em princípio igualmente suficiente», «sem prejuízo de regras específicas», precisa a DGE, a direção-geral das empresas do Governo francês (DGE).
Quem lho vai pedir na mesma? O seu banco pode ainda exigi-lo para abrir uma conta (veja o episódio dedicado à conta da empresa), tal como um senhorio de um espaço comercial. Os seus clientes empresariais, por sua vez, têm de verificar que está devidamente registado em qualquer contrato de pelo menos 5000 euros sem IVA, na assinatura e depois de seis em seis meses (Código do Trabalho francês, art. R8222-1). A lei não os obriga a pedir o Kbis: um orçamento ou correspondência profissional com a sua denominação, o endereço completo e o número RCS também basta, a par da attestation de vigilance da Urssaf, o organismo que cobra as contribuições para a segurança social em França (Código do Trabalho francês, art. D8222-5). O extrato RNE só aí é referido para as empresas artesanais.
E em Portugal? O equivalente mais próximo é a certidão permanente do registo comercial: em vez de um documento em papel ou em PDF, recebe-se por e-mail um código que dá acesso online, 24 horas por dia, à informação atualizada sobre os registos da empresa, e a apresentação desse código, segundo o serviço de registos do Ministério da Justiça, «substitui a certidão em papel» (Justiça). A certidão de registo custa 25 euros com validade de um ano, 40 euros por dois, 60 por três e 70 por quatro; a versão que inclui também os documentos depositados é mais cara (Justiça). O reflexo é o mesmo que em França, levado mais longe: quem recebe o código lê a informação na fonte, no site do registo, em vez de confiar num documento enviado por outra pessoa.
Como verificar um Kbis que lhe enviaram?
Um Kbis verdadeiro tem, segundo a Infogreffe, «o QR code único de autenticação e o código datamatrix que o acompanha», «a Marianne em marca de água» (o símbolo da República Francesa), «o carimbo do greffe» e «a assinatura do greffier» (Infogreffe). Estes elementos podem ser copiados, mas permitem uma verificação.
O código de verificação. No canto superior direito do Kbis, ao lado do QR code, há um código de dez carateres, entre algarismos e letras. Introduz-se no serviço de controlo da Infogreffe (controle.infogreffe.fr), ou lê-se o QR code: a página indica a data do pedido, a denominação e o número de registo da sociedade, ou avisa que nenhum documento corresponde a esse código (Actradis, Once For All). Se o QR code levar a outro sítio que não um domínio da Infogreffe, desconfie: é o mecanismo descrito no nosso artigo sobre os QR codes maliciosos.
O cruzamento de informação. A verificação mais segura não depende do documento recebido: escreva por si próprio o SIREN no Annuaire des entreprises ou em data.inpi.fr e compare denominação, morada, dirigentes e capital social. Também pode pedir por si próprio um Kbis atualizado por cerca de 3 euros.
Os dados bancários que acompanham o Kbis. Um falso fornecedor envia muitas vezes um Kbis convincente com um RIB falso, o documento com os dados da conta bancária usado em França. O Kbis não prova nada sobre a conta bancária: confirme os dados ligando ao fornecedor para um número que já conhece, como explicamos em Fatura falsa, IBAN falso.
Porque é que os Kbis falsos se multiplicam?
Porque abrem portas: um crédito, um aluguer de equipamento, uma conta de fornecedor. No mesmo comunicado, a Infogreffe afirma que dois terços das empresas declararam pelo menos uma tentativa de fraude, que mais de 30% das empresas vítimas sofreram um prejuízo superior a 10 000 euros e 15% um prejuízo superior a 100 000 euros (Infogreffe). O comunicado não explica como foram apurados estes números.
Há outras duas formas de fraude que visam os próprios dirigentes:
- os falsos sites de encomenda, que vendem um Kbis acompanhado de «assinaturas mensais dispendiosas» (Infogreffe). Uma pergunta no Senado francês refere um empresário da Moselle a quem uma sociedade suíça cobrou cinco vezes 60 euros (Senado francês). A Infogreffe mantém uma lista destes sites e cartas (Infogreffe);
- a usurpação de identidade da sociedade, em que um burlão entrega no greffe atas de assembleia falsas ou falsas cessões de quotas para se instalar como sócio ou gerente e obter assim Kbis «verdadeiros falsos» da sociedade (Village de la Justice). Daí o interesse em acompanhar as alterações publicadas sobre a sua própria empresa.
Como enviar o seu próprio Kbis?
A informação do Kbis é pública. Mas o documento em si, assinado e carimbado, pode servir a outra pessoa: para se fazer passar pela sua empresa junto de um fornecedor, por exemplo. Alguns cuidados:
- pergunte-se se o Kbis é mesmo necessário: num procedimento administrativo, o SIREN muitas vezes basta; para um parceiro privado, o extrato RNE gratuito pode servir;
- aplique uma marca de água na cópia: «Para abertura de conta de fornecedor [nome], outubro de 2026». O Estado francês disponibiliza o serviço FiligraneFacile, que torna um documento «inutilizável para qualquer outro fim que não o indicado na marca de água» (INC), e a Marca de água PDF acrescenta este tipo de menção no seu navegador, sem enviar o ficheiro para um servidor (veja para onde vão os seus ficheiros PDF online). Ajuste a opacidade para manter legíveis o código de verificação e o QR code, de modo a que o destinatário possa confirmar a autenticidade;
- não altere o conteúdo: um Kbis retocado, mesmo para ocultar uma informação, passa a ser um documento falso.
Glossário
Kbis: extrato do registo comercial francês, emitido pelo greffe, que comprova a existência de uma sociedade comercial.
RCS: registre du commerce et des sociétés, o registo comercial francês, mantido pelos greffes dos tribunais de comércio.
Extrato RNE: extrato do registre national des entreprises, o registo nacional de empresas francês; é gratuito e abrange todas as empresas, incluindo artesãos e profissões liberais.
Infogreffe: agrupamento de interesse económico dos greffiers dos tribunais de comércio, que distribui os Kbis.
Código de verificação: código de dez carateres impresso no Kbis, que permite confirmar a sua autenticidade no site da Infogreffe.
Aplicar uma marca de água a um Kbis antes de o enviar, sem o carregar para um servidor: PDFKami, no seu navegador.