Criar uma empresa em França é, antes de mais, produzir, reunir e enviar documentos. Muitos documentos. Em 2024, foram apresentadas 1,3 milhões de formalidades de criação no guichet unique, o portal oficial por onde passam hoje todas as formalidades das empresas francesas, e desde a sua abertura, a 1 de janeiro de 2023, tinham passado por ele 5,2 milhões de formalidades de todo o tipo, segundo uma resposta do governo publicada em junho de 2025 (Assemblée nationale). Cada uma pôs a circular documentos de identificação, comprovativos de morada, estatutos assinados, certificados bancários.
Esta série acompanha esses papéis, desde que são criados até serem arquivados. Escreve-se para quem lida com uma empresa francesa, por dentro ou por fora: se vai criar ou retomar uma sociedade em França, se trabalha por conta própria a partir de lá, ou se é fornecedor ou cliente e lhe enviaram um Kbis e quer saber o que vale. Em cada etapa, responde a três perguntas: o que é preciso entregar, a quem, e o que se torna público? Apoia-se primeiro nas fontes oficiais e nos guias da LegalPlace, editora francesa de serviços jurídicos online, sem recomendar nenhum prestador.
Qual é o percurso, etapa a etapa?
Para uma sociedade (uma SAS ou SASU, a sociedade por ações simplificada francesa, com vários sócios ou com um só; ou uma SARL ou EURL, a sociedade de responsabilidade limitada, próxima da nossa sociedade por quotas, pluripessoal ou unipessoal), o caminho é quase sempre o mesmo (LegalPlace, greffe de Paris):
- Redigir e assinar os estatutos (statuts), que fixam as regras de funcionamento da sociedade.
- Depositar o capital num banco ou num notário, numa conta bloqueada, e obter o certificado de depósito dos fundos (LegalPlace).
- Comprovar a sede: contrato de arrendamento, contrato de domiciliação com uma empresa que fornece morada comercial, ou comprovativo do domicílio do dirigente.
- Publicar um anúncio legal (annonce légale) num jornal ou serviço de imprensa online habilitado a publicar anúncios legais, e obter o certificado de publicação (LegalPlace).
- Apresentar o processo no guichet unique, com a declaração dos beneficiários efetivos.
- Aguardar a validação do greffe: o greffe, a secretaria do tribunal de comércio que mantém o registo, controla o processo e pode pedir uma regularização; sem resposta em quinze dias, a formalidade é automaticamente rejeitada (formalites.entreprises.gouv.fr).
- Receber o número SIREN e o Kbis, provas de que a sociedade existe.
- Desbloquear o capital mediante apresentação do Kbis, em geral para a conta da empresa.
Para uma micro-entreprise, o regime simplificado francês para empresários em nome individual, o percurso é mais curto: sem estatutos nem capital, basta uma declaração no guichet unique com um documento de identificação, um comprovativo de morada e declarações sob compromisso de honra (LegalPlace).
Seguem-se os papéis do dia a dia: as faturas desde o primeiro cliente, e o arquivo de tudo isto durante anos.
O que se torna público?
Mais do que se pensa. O RNE, o registo nacional das empresas francês, tem por objetivo informar terceiros, e a consulta é gratuita: «Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente online os dados públicos do registo nacional das empresas» (LegalPlace).
- Logo a partir do registo: a denominação, o SIREN, a morada da sede, a data de criação, a atividade e o nome dos dirigentes. Se a sede ficar em casa do dirigente, a sua morada pessoal torna-se pública.
- Com uma conta gratuita no data.inpi.fr, o site de dados abertos do INPI, o instituto francês da propriedade industrial que gere o registo: os estatutos e os atos depositados, tal como foram entregues ao registo, incluindo a imagem das assinaturas quando foram digitalizadas (economie.gouv.fr).
- No anúncio legal: a denominação, o capital, a sede, o objeto e os dirigentes.
Outros documentos ficam confidenciais ou de acesso restrito: o documento de identificação, o certificado de depósito dos fundos, o comprovativo de morada; e, desde um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de novembro de 2022, as informações sobre os beneficiários efetivos deixaram de estar abertas a todos. Os dirigentes podem ainda pedir, desde o decreto de 22 de agosto de 2025, que a sua morada pessoal seja ocultada nos documentos depositados, como explicamos no episódio sobre os estatutos.
E em Portugal? Uma sociedade por quotas, unipessoal por quotas ou anónima pode ser criada num só atendimento num balcão Empresa na Hora, com a presença de todos os sócios, que levam o documento de identificação e o NIF: o pedido normal custa 360 euros, e sai-se com o pacto social, o código de acesso à certidão permanente e o do cartão da empresa, ficando 5 dias úteis para depositar o capital e 30 dias para a declaração do beneficiário efetivo (Justiça); a criação também pode ser feita online, no serviço Criar Empresa Online (plataforma Empresa 2.0) (Justiça). Os atos societários, esses, deixaram de ser publicados no Diário da República: desde 2006, publicam-se num site do Ministério da Justiça, onde qualquer pessoa os pesquisa pelo NIPC (Publicações online de atos societários).
Para onde vão os seus documentos pessoais?
Para vários destinatários, todos com boas razões para os pedir, e todos os guardam:
- o guichet unique e o greffe, que recebem o processo completo;
- o banco, que tem de verificar a sua identidade e guardar uma cópia dos seus documentos durante toda a relação, e depois durante cinco anos após o encerramento das contas (CNIL), sendo a CNIL a autoridade francesa de proteção de dados;
- a empresa de domiciliação, se recorrer a uma, obrigada por lei a constituir um processo sobre cada sociedade domiciliada;
- o jornal de anúncios legais, o notário ou o contabilista certificado, consoante o caso;
- e, demasiadas vezes, intermediários de que ninguém precisa: o conversor online usado para transformar uma fotografia em PDF, o site de compressão para ficar abaixo dos 10 MB, o serviço de e-mail que guarda cada anexo. Explicámos em pormenor para onde vão os ficheiros que entrega a esses sites.
Cada cópia a mais é uma cópia que pode ser divulgada. Os documentos de identificação roubados servem, entre outras coisas, para abrir contas em nome das vítimas (Assemblée nationale).
Os episódios da série
- Criar uma empresa em França: os papéis (está aqui): o percurso completo, da redação dos estatutos ao arquivo.
- Estatutos e atas: o que o seu PDF revela depois de depositado em França: revisões, comentários, propriedades e assinatura digitalizada, tornados públicos com o documento.
- Guichet unique francês: preparar um processo de constituição sem rejeição: só PDF, 10 MB por ficheiro, documentos exigidos, motivos de rejeição e prazo de regularização.
- Kbis: quem lho pode pedir e como detetar um falso: o que prova, o extrato RNE gratuito, o código de verificação.
- Depois do registo, as cartas falsas: falsos avisos do INPI, falsos registos, diretórios pagos.
- Sede social em França: o comprovativo, o que se entrega e a quem: as três opções, as obrigações da empresa de domiciliação, os documentos a entregar.
- Abrir uma conta de empresa em França sem enviar tudo: o que o banco tem de verificar, e durante quanto tempo guarda os seus documentos.
- Faturar o primeiro cliente em França: menções obrigatórias, prazos e o que muda em 2027: menções obrigatórias, prazos de pagamento, e a fatura eletrónica.
- Conservar os documentos da empresa em França: o quê, durante quanto tempo e em que formato: prazos, digitalização, local de armazenamento e cópias de segurança.
Que reflexos manter ao longo de todo o percurso?
Três princípios repetem-se em todos os episódios.
Entregar apenas o que é pedido. O Ministério da Economia francês recomenda-o a propósito dos serviços online: fornecer «apenas as informações pessoais indispensáveis» (economie.gouv.fr). Um extrato RNE gratuito chega muitas vezes onde se enviaria um Kbis; uma página de um extrato chega onde se enviaria o extrato inteiro.
Verificar o destinatário. Os registos recentes atraem falsos organismos. Antes de enviar ou de pagar, introduza pessoalmente o endereço do site oficial, e verifique a autorização de uma empresa de domiciliação ou a identidade de um gestor bancário.
Preparar os ficheiros por si. Converter uma fotografia em PDF, juntar a frente e o verso de um documento, comprimir uma digitalização, pôr uma marca de água numa cópia, rasurar um documento (o que também lhe retira os metadados): nada disto obriga a enviar os documentos para um serviço online. As ferramentas do PDFKami fazem-no no navegador, sem transmitir os ficheiros a um servidor: JPG para PDF, Juntar PDF, Comprimir PDF, Marca de água PDF, Rasurar PDF. Não substituem o guichet unique, um profissional do direito, nem um serviço de arquivo com valor probatório.
Glossário
Guichet unique: o site oficial, gerido pelo INPI, por onde passam todas as formalidades das empresas francesas desde 2023.
RNE: registre national des entreprises, o registo nacional das empresas, que centraliza as informações sobre todas as empresas francesas.
SIREN: número de nove algarismos que identifica uma empresa francesa, atribuído pelo Insee, o instituto nacional de estatística.
Kbis: extrato do registo do comércio e das sociedades (RCS), emitido pelo greffe; a prova habitual de que uma sociedade francesa existe, à semelhança da nossa certidão permanente.
Anúncio legal (annonce légale): aviso publicado num jornal ou serviço de imprensa online habilitado, que informa terceiros da criação ou da alteração de uma sociedade.
Beneficiário efetivo: pessoa que detém mais de 25 % do capital ou dos direitos de voto de uma sociedade, ou que a controla.
Preparar os seus documentos sem os enviar a terceiros: PDFKami, no seu navegador.