A sua sociedade acabou de ser registada. Uma semana depois, chega uma carta: cabeçalho com ar oficial, o número SIREN correto (o identificador de nove dígitos atribuído a cada empresa em França), um montante a pagar «no prazo de sete dias, sob pena de cancelamento» e um código QR para pagar. A 6 de agosto de 2026, o INPI, o instituto francês da propriedade industrial, que gere também o portal único das formalidades das empresas, publicou um alerta sobre este tipo de carta, com uma frase a reter: «Estes pedidos são fraudulentos, uma vez que o INPI nunca envia cartas com pedido de pagamento por código QR» (INPI).
Este artigo faz parte da nossa série sobre a papelada de quem cria uma empresa em França. Destina-se a quem acabou de criar ou de retomar uma sociedade nesse país, ou de se instalar lá como trabalhador independente, e começa a receber no correio exigências com ar oficial. Os organismos e os procedimentos descritos são franceses; o destaque mais abaixo trata de Portugal.
Não é um caso isolado. Já em 2019 o governo francês constatava que «numerosas empresas, muitas vezes recém-criadas, são alvo de práticas fraudulentas» (Assemblée nationale).
Porque é que estas cartas o encontram tão depressa?
Porque o registo é público, por princípio. Assim que a sociedade existe, a firma, o número SIREN, a morada, a data de constituição e o nome do gerente podem ser consultados gratuitamente, e a annonce légale (o anúncio legal que todas as sociedades francesas têm de publicar num jornal habilitado quando são constituídas) já os publicou (veja o episódio sobre os estatutos). Os burlões não têm nada para piratear: leem os novos registos e enviam as cartas para as moradas que lá constam. Um site especializado observa que estas cartas chegam entre 7 e 30 dias após o registo (Jedeclaremonmeuble).
É também isso que as torna credíveis: a carta conhece o seu número, a data de constituição e, por vezes, a sua atividade. Mas estes dados são públicos; conhecê-los não prova nada.
Como são estas cartas?
O falso aviso do INPI. Carta em papel, cabeçalho do INPI, código QR, pedido de pagamento «no prazo de sete dias, sob pena de cancelamento» (INPI). As taxas das formalidades pagam-se online no momento da entrega do processo no guichet unique, o portal público único para as formalidades das empresas, e não depois, por correio.
O falso registo. Um «Registre des sociétés et des indépendants» (registo das sociedades e dos independentes) exigiu 890 euros no prazo de sete dias, com um código QR que levava a uma página de pagamento; «este registo não existe e ninguém lhe deve nada», conclui uma plataforma especializada (Superindep). Um «Registre numérique des entreprises» (registo digital das empresas) exige 195,18 euros no prazo de oito dias «para finalizar o seu registo», com um falso número Cerfa, a referência que os formulários oficiais franceses têm (Jedeclaremonmeuble). A Infogreffe, o portal online das secretarias dos tribunais de comércio franceses (os greffes), recenseia mais de 120 sites e cartas deste tipo num repertório atualizado a 8 de setembro de 2026: RSCI, E-siren, CNRCS, ANRCS, «Identification légale», «Registre TVA Intracommunautaire»… (Infogreffe). A LegalPlace, uma plataforma francesa de serviços jurídicos, cita outros e lembra que «a URSSAF nunca lhe pedirá que pague outra coisa além das suas contribuições sociais» (LegalPlace); a Urssaf é o organismo que cobra as contribuições para a segurança social em França.
O diretório de empresas. Um formulário apresentado como uma simples «atualização dos seus contactos» é, na realidade, uma nota de encomenda para uma inserção paga num diretório, muitas vezes por vários anos. A DGCCRF, a autoridade francesa de defesa do consumidor e de repressão da fraude, nota que as empresas recém-registadas são alvos preferenciais e aconselha: «Nunca assine à pressa» (DGCCRF).
A falsa fatura de marca. Se registou uma marca, há sociedades que propõem «publicá-la» ou «renová-la» em registos privados. O INPI lembra que só a publicação no BOPI, o seu boletim oficial da propriedade industrial, produz efeitos jurídicos: «Qualquer outra inserção é desprovida de efeito jurídico» (INPI, aviso que pode descarregar nesta página).
Atenção aos nomes: o European Business Register era uma rede legítima de registos oficiais europeus, que encerrou os seus serviços a 31 de março de 2026 (registo estónio). As burlas jogam com nomes parecidos com os de organismos reais.
Como reconhecer uma carta falsa?
Nenhum sinal é decisivo por si só, mas a sua acumulação é:
- a urgência: sete ou oito dias para pagar, sob ameaça de cancelamento do registo ou de sanção;
- um meio de pagamento invulgar: código QR, IBAN estrangeiro, página de pagamento online genérica;
- um nome que soa a organismo oficial sem o ser: «registo», «repertório», «nacional», «oficial», uma imitação grosseira da Marianne, o emblema dos documentos do Estado francês;
- letras pequenas que revelam uma oferta comercial facultativa, muitas vezes no verso;
- um organismo que não conhece e com o qual nunca teve qualquer relação.
Lembre-se do que pagou de facto, no momento da entrega do processo: para uma sociedade, as taxas do greffe e a annonce légale; para uma micro-entreprise (o regime simplificado francês para empresários em nome individual), nada, porque o registo é gratuito. Não existe nenhuma taxa de inscrição adicional a pagar por correio depois do registo.
E em Portugal? As empresas portuguesas recebem o mesmo tipo de correio. O IRN, o Instituto dos Registos e do Notariado, que gere o registo comercial e o RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas), alerta para entidades sem ligação ao instituto que podem levar a pagar mais pelos atos de registo ou nem sequer prestar o serviço, entre elas um «Registo de Empresas Comercial Online» que pedia pagamento por referência Multibanco ou transferência; em outubro de 2025 assinalou também um e-mail falso em seu nome, «Confirmação de Registo de Empresa», com um anexo possivelmente malicioso (IRN, IRN). Em caso de dúvida, confirme pela Linha Registos, (+351) 211 950 500. Quanto às marcas, o INPI português avisa que, após a publicação dos pedidos no Boletim da Propriedade Industrial, chegam cartas de entidades sem qualquer relação com o instituto, cujos pagamentos não têm valor para a proteção, e que nunca pede por e-mail transferências para um IBAN: antes de pagar, consulte a sua linha de atendimento e, se já pagou, contacte a Polícia Judiciária (INPI).
O que fazer em caso de dúvida, ou se já pagou?
Não leia o código QR nem ligue para o número indicado na carta. Vá ao site oficial por si próprio, escrevendo o endereço: formalites.entreprises.gouv.fr para as suas formalidades, inpi.fr para uma marca, a sua área pessoal da Urssaf ou impots.gouv.fr, o portal fiscal francês. Um código QR não mostra para onde leva antes de ser lido: é isso que faz dele a ferramenta preferida destas cartas, como explicamos em Os códigos QR maliciosos escondem-se nos PDF. Se a carta chegar em PDF por e-mail, não a abra às cegas: Analisar um PDF assinala, sem enviar o ficheiro para um servidor, a presença de links e de mecanismos ativos (JavaScript, ação automática ao abrir, ficheiro anexo, envio de formulário). Não mostra o endereço dos links nem lê códigos QR.
Se já pagou: avise de imediato o seu banco, que pode por vezes bloquear ou contestar o pagamento; guarde a carta e os comprovativos de pagamento; denuncie os factos no SignalConso, o serviço público francês para assinalar problemas com uma empresa, e apresente queixa. No caso de uma nota de encomenda de diretório assinada, a DGCCRF aconselha primeiro uma tentativa de resolução amigável por carta registada com aviso de receção e, sem resposta, recorrer à DDPP, a sua delegação local no departamento; se a sociedade estiver no estrangeiro, recomenda apresentar queixa por burla. Avisa também que, quando o contrato foi assinado de forma regular, o caráter fraudulento «é difícil de demonstrar» (DGCCRF). A Cybermalveillance.gouv.fr, o serviço público francês de apoio às vítimas de cibercrime, acompanha as vítimas: em 2025, o phishing ocupava aí «o primeiro lugar entre as ameaças, para todos os públicos», com uma subida de 70 % (Cybermalveillance.gouv.fr).
Guarde um registo. Arquive os verdadeiros comprovativos das suas formalidades (o recibo do guichet unique, a fatura da annonce légale) numa mesma pasta: perante uma carta duvidosa, basta verificar que não corresponde a nada que tenha realmente encomendado.
Glossário
Phishing (ou hameçonnage, em francês): técnica que consiste em fazer-se passar por um organismo de confiança para obter um pagamento ou informações.
BOPI: Bulletin officiel de la propriété industrielle, o boletim oficial francês da propriedade industrial, única publicação das marcas que produz efeitos jurídicos.
SignalConso: serviço público francês para assinalar problemas encontrados com uma empresa.
DDPP: direction départementale de la protection des populations, a delegação local da DGCCRF em cada departamento.
Prática comercial enganosa: prática que induz em erro sobre a natureza de um serviço ou sobre a identidade de quem o propõe; em França, é crime.
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