Arrendar casa em França, pedir um empréstimo, um apoio social ou uma vaga numa creche: mais cedo ou mais tarde, vão pedir-lhe o último avis d'impôt sur le revenu, mais conhecido por avis d'imposition — a nota de liquidação anual do imposto sobre o rendimento, emitida pela DGFiP, a administração fiscal francesa. Este artigo trata desse documento francês. Diz-lhe respeito se vive ou arrenda casa em França, se é expatriado ou trabalhador transfronteiriço e paga impostos lá, ou se é estudante e lhe pedem um aviso de imposto francês para arrendar casa ou pedir uma bolsa em França.
É um documento de várias páginas que diz muito sobre si: os seus rendimentos em pormenor, a sua situação familiar, os filhos a cargo, o seu número fiscal (numéro fiscal) e, por vezes, a sua conta bancária. O reflexo prudente — ocultar o que não é necessário — esbarra aqui numa dificuldade particular: o destinatário tem de poder verificar que o aviso é autêntico. E são precisamente o número fiscal e a referência do aviso (référence de l'avis) que o permitem.
O que consta de um avis d'imposition?
Segundo o impots.gouv.fr, o portal da administração fiscal francesa, o aviso resume todos os rendimentos declarados, o número de parts (as quotas do agregado no quotient familial, o sistema francês que ajusta o imposto à dimensão da família), o revenu fiscal de référence (RFR, um rendimento de referência), a date de mise en recouvrement (a data a partir da qual o imposto pode ser cobrado) e a data-limite de pagamento, o saldo e o calendário dos débitos diretos; na primeira página figura um código 2D-Doc (impots.gouv.fr). Mais concretamente:
- a primeira página tem o quadro «Vos références» (as suas referências), com o número fiscal de cada declarante e a referência do aviso, a sua morada, o revenu fiscal de référence e o número de parts e, se tiver direito a reembolso, os dados da conta bancária para onde é transferido (impots.gouv.fr, Toutsurmesfinances);
- as páginas seguintes detalham a composição do agregado, a situação familiar, os filhos a cargo, os rendimentos de cada declarante, os encargos dedutíveis, as reduções e os créditos de imposto e, por fim, as taxas de imposto (Toutsurmesfinances).
Já o revenu fiscal de référence serve de base a muitas ajudas: apoio à habitação, prestações da CAF (a caixa francesa de prestações familiares) e apoio judiciário (LegalPlace).
Quem lho pode pedir?
Num arrendamento, a lista de documentos que um senhorio pode exigir é fixada por um decreto de 2015 (Decreto n.º 2015-1437, de 5 de novembro de 2015): o candidato pode entregar o último ou o penúltimo aviso de imposto, e basta uma cópia, embora o senhorio possa pedir para ver o original. O senhorio não pode exigir outros documentos além dos dessa lista, sob pena de uma multa que pode chegar aos 3000 euros, no caso de um particular, e aos 15 000 euros, no caso de uma pessoa coletiva, uma sociedade por exemplo (service-public.gouv.fr, ANIL, LegalPlace). Em particular, não pode pedir extratos bancários, como lembra a CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados (CNIL).
Os bancos, as administrações públicas e os organismos de segurança social também o pedem, para avaliar a capacidade de endividamento ou o direito a um apoio (service-public.gouv.fr). Para uma vaga em creche, a cantina escolar ou certos apoios sociais locais, porém, as autarquias ligadas à «API Impôt particulier» da DGFiP — uma ligação segura que lhes permite consultar diretamente a administração fiscal — podem obter elas próprias o seu revenu fiscal de référence e o seu número de parts, sem que tenha de entregar o documento (collectivites-locales.gouv.fr). Pergunte antes de enviar o aviso.
E em Portugal? O equivalente português é a nota de liquidação do IRS: no Portal das Finanças, obtém-se gratuitamente uma certidão de liquidação de IRS, que demonstra o cálculo do imposto, com o valor a pagar ou a receber, bem como o comprovativo da declaração de IRS, disponível para os últimos cinco anos (AT). Cada certidão tem um código de validação que, segundo a Autoridade Tributária, garante a sua autenticidade: para a partilhar com terceiros, basta indicar o NIF e esse código, que o destinatário introduz no Portal das Finanças, em Cidadãos > Serviços > Certidões e Comprovativos – Validar Documento; a própria declaração de IRS tem um código de validação no canto superior direito, que a Direção-Geral do Ensino Superior pede, por exemplo, nas candidaturas a bolsa de estudo (AT, DGES). O dilema é parecido: o NIF, que serve também, com a senha, para entrar no Portal das Finanças (AT), é, a par do código, o que permite validar o documento, e ocultá-lo impede essa validação. Não encontrámos orientação da CNPD sobre o que um senhorio pode pedir a um candidato a inquilino, nem uma lista legal como a do decreto francês.
Como é que o destinatário verifica que é autêntico?
É o cerne do problema. A administração fiscal francesa propõe duas verificações complementares, e ambas passam pelo seu número fiscal e pela referência do aviso.
O serviço de verificação online. Gratuito e aberto a todos no impots.gouv.fr (na secção «Vérifier un avis d'impôt», verificar um aviso de imposto), pede o número fiscal (13 algarismos) e a referência do aviso (13 caracteres, algarismos e letras), que constam ambos do quadro «Vos références». Responde apenas «conforme» ou «non conforme»: o aviso corresponde, ou não, ao último aviso que a administração conhece para esse agregado (impots.gouv.fr, serviço de verificação). Na versão anterior a 2023, mostrava também alguns dados do aviso, entre os quais a situação familiar, o número de parts, o rendimento bruto global, o rendimento coletável e o montante do imposto, como descreve uma decisão do Conseil d'État, o supremo tribunal administrativo francês (Conseil d'État). Desde abril de 2023, já não é assim (DGFiP): sozinhas, estas duas referências já não dão acesso aos seus dados fiscais.
O código 2D-Doc. Este código de barras quadrado, presente na primeira página dos avisos desde abril de 2022, é um selo eletrónico assinado, num formato concebido pela France Titres (antiga ANTS, a agência que emite os documentos seguros franceses, como passaportes e cartas de condução). Lê-se com uma aplicação gratuita e prova que o documento não foi alterado, mas não que se trata do último aviso: para isso serve o serviço online. Contém, em texto simples, o nome dos declarantes, o ano dos rendimentos, a date de mise en recouvrement, o número de parts, o revenu fiscal de référence, o número fiscal e a referência do aviso (economie.gouv.fr). A verificação consiste em comparar estes dados com os que estão impressos no aviso (DGFiP): basta ocultar um deles para que a comparação deixe de ser possível.
São estas as duas verificações que a ADIL do Indre, uma das agências departamentais francesas de informação sobre habitação, apresenta aos senhorios (ADIL 36).
A armadilha: ocultar o número fiscal… mas não o 2D-Doc
Muitas pessoas tapam a preto o número fiscal no quadro «Vos références», a pensar que assim o protegem. Mas, se o código 2D-Doc continuar visível, qualquer aplicação de leitura o devolve em texto simples. A ocultação torna-se inútil e, ainda por cima, atrapalha a verificação do 2D-Doc, que compara o número descodificado com o número impresso.
Inversamente, ocultar as duas referências e o 2D-Doc protege estes identificadores, mas impede o destinatário de verificar o aviso. Para um senhorio, um aviso que não se pode verificar é um aviso suspeito, até porque os avisos falsos são um clássico da fraude no arrendamento. O DossierFacile, o serviço público e gratuito do Estado francês para os processos de arrendamento, por exemplo, recusa avisos incompletos (DossierFacile); explicamos o que exige em Arrendar casa em França: o que o DossierFacile pede.
Tanto quanto sabemos, não existe nenhuma regra oficial sobre a rasura parcial de um aviso. Quanto aos identificadores, a escolha é, portanto, binária: um aviso verificável ou identificadores ocultos. Na maior parte dos casos legítimos, ganha a primeira opção.
O que arrisca ao deixar o número fiscal à vista?
Menos do que se teme, mais do que se pensa. Para criar o acesso ao espace Finances publiques do impots.gouv.fr (a área pessoal online, antigamente chamada espace particulier), são precisos o número fiscal e o revenu fiscal de référence — ambos no aviso — e um número de acesso online (numéro d'accès en ligne), que vem na declaração de rendimentos (déclaration de revenus), não no aviso, e muda todos os anos (impots.gouv.fr). O aviso, sozinho, não permite portanto abrir a sua área pessoal, e o serviço de verificação só responde «conforme» ou «non conforme». O risco está antes no aviso completo, que alimenta a usurpação de identidade: o Cybermalveillance.gouv.fr, o serviço do Governo francês de apoio às vítimas de cibercrime, inclui o aviso de imposto entre os documentos que não se devem enviar a pessoas ou organismos cuja identidade não se confirmou com certeza, e lembra que um usurpador pode abrir uma conta bancária ou contrair um crédito em nome da vítima (Cybermalveillance.gouv.fr). E o verão de 2026 veio lembrar que os próprios dados fiscais podem ser alvo de fugas: a DGFiP comunicou acessos ilegítimos ao seu sistema de informação, que permitiram extrair dados (revenu fiscal de référence, quotient familial, taxa do prélèvement à la source, a retenção na fonte francesa) de 678 000 particulares e profissionais (Ministério da Economia francês).
Então, o que fazer na prática?
1. Confirme a legitimidade do destinatário antes de qualquer envio. É a proteção mais eficaz: os falsos anúncios de arrendamento também servem para recolher documentos pessoais, depois reutilizados, por exemplo, para contrair um crédito em nome da vítima, avisa o INC, o instituto nacional do consumo francês (INC). Não envie nada antes de visitar a casa ou de confirmar a identidade do senhorio.
2. Envie o aviso completo a um destinatário legítimo, em vez de apenas a primeira página: nenhuma fonte oficial indica que esta baste, e um aviso incompleto pode ser recusado.
3. Oculte o que não serve a ninguém. A conta bancária de reembolso, na primeira página, e o calendário dos débitos diretos não dizem nada de útil a um senhorio nem a um banco que verifica os seus rendimentos. Não constam do 2D-Doc nem dos identificadores que o serviço online pede: ocultá-los não impede nenhuma verificação. É uma dedução nossa, não uma regra oficial.
4. Ponha uma marca de água na cópia com o destinatário, a finalidade e a data, como o Cybermalveillance.gouv.fr recomenda para os documentos usados em usurpações de identidade (ver Porquê pôr uma marca de água no documento de identificação). Um aviso marcado «Para a candidatura ao arrendamento X, outubro de 2026» perde valor se for reutilizado noutro lado.
5. Se tiver mesmo de ocultar o número fiscal, oculte também o código 2D-Doc e proponha ao destinatário outra forma de verificar o aviso, por exemplo mostrando-lhe o aviso completo num encontro presencial.
Estas operações fazem-se sem enviar o documento a terceiros. Com o Rasurar PDF do PDFKami, as zonas escolhidas são tapadas a preto e a página é reconstruída a partir de uma imagem, de modo que o texto oculto não pode ser recuperado, ao contrário do que acontece com um retângulo preto posto por cima, como explicamos em A falsa rasura: porque o retângulo preto no seu PDF não esconde nada. Atenção: na página reconstruída, o código 2D-Doc continua legível enquanto não o tapar também. A Marca de água PDF acrescenta depois a menção do destinatário, na diagonal, em todas as páginas: mantenha uma opacidade moderada, porque uma marca de água demasiado carregada sobre o 2D-Doc pode dificultar a sua leitura. Tudo acontece no seu navegador.
Glossário
Numéro fiscal (número fiscal): identificador de 13 algarismos atribuído a cada contribuinte em França.
Référence de l'avis (referência do aviso): identificador de 13 caracteres (algarismos e letras) próprio de cada aviso de imposto.
Revenu fiscal de référence (RFR): rendimento de referência que serve de base ao cálculo de muitos apoios e isenções em França.
2D-Doc: código de barras quadrado e assinado, num formato concebido pela France Titres (antiga ANTS), que permite verificar com uma aplicação que um documento oficial francês não foi alterado.
Serviço de verificação dos avisos: serviço online da DGFiP que indica, a partir do número fiscal e da referência do aviso, se um aviso é «conforme», ou seja, se é o último que a administração conhece para esse agregado.
Avis de situation déclarative (ASDIR): documento emitido no fim da declaração online, que também tem um 2D-Doc. Não é um aviso de imposto e não é aceite em todo o lado: o DossierFacile, por exemplo, recusa-o.